13. Objetivo 10: Competências em Governo Digital

Desenvolver competências nas pessoas e equipes para consolidar a cultura de governo digital e inovação nas organizações públicas, ampliando a atração e retenção de talentos.

A metodologia (normalização, agregação, tratamento de não-resposta) está descrita no Capítulo 3.

13.1 Recomendações da ENGD para este objetivo

A Portaria SGD/MGI nº 5.395/2026 elenca seis recomendações aos entes federados para desenvolver competências e cultura de governo digital:

• 10.1 Contribuir com a criação, participação e subsídio às atividades de redes nacionais, estaduais, regionais e associativas de capacitação de servidores e lideranças públicas no país em temáticas de governo digital e inovação, em especial das escolas de governo e do Programa Capacita GOV.BR.
• 10.2 Implementar, difundir e participar de capacitações especificas voltadas para abordagens inclusivas na prestação de serviços e políticas públicas, minimamente sobre acessibilidade, linguagem simples, interfaces intuitivas, e integração de canais físicos e digitais.
• 10.3 Instituir ações específicas de capacitação continuada, aprimoramento da gestão e retenção de talentos.
• 10.4 Realizar e promover a participação em eventos específicos para disseminação de conhecimento a respeito de transformação digital e inovação, em especial aqueles voltados para lideranças e servidores públicos.
• 10.5 Promover programas de capacitação e de letramento em dados, computação em nuvem, cibersegurança e inteligência artificial para servidores públicos de todos os níveis, com ênfase na compreensão ética, na análise crítica de dados e na aplicação prática dessas competências na melhoria de serviços e políticas públicas.
• 10.6 Desenvolver e disseminar programas de capacitação voltados à liderança digital no setor público, formando gestores capazes de conduzir projetos de transformação digital, governança de dados e integração de serviços em contextos interfederativos.

13.2 Cobertura por nível federativo

O Objetivo 10 conta com 23 variáveis ativas no índice (20 do iGovSISP (SGD/MGI) e 3 da TIC Educação (CETIC.br)), que entram na agregação do índice como 12 componentes (ver Capítulo 3). Todas contribuem apenas para a visão Nacional. Nenhuma tem observação por UF nem por capital, de modo que este objetivo não comporta as dimensões Recorte Estadual nem Recorte de Capitais.

Dois indicadores de capacitação setorial antes avaliados neste objetivo não integram o índice: o indicador da TIC Governo Eletrônico sobre capacitação de funcionários mede percentual condicionado à existência de área de TI no órgão (universo restrito) e, na publicação oficial, refere-se especificamente a capacitação sobre a LGPD para funcionários de TI; o indicador da TIC Saúde sobre formação em informática em saúde mede a formação individual do gestor respondente, não a capacidade do estabelecimento de saúde.

Outras 7 variáveis MUNIC/ESTADIC sobre programas de inclusão digital ao cidadão foram inicialmente avaliadas neste objetivo, mas classificadas no Objetivo 6 (Infraestrutura) — medem provisão e oferta de inclusão digital à população, não capacitação de servidores ou equipes públicas (escopo literal das Recomendações 10.1–10.6). Dessas, cinco variáveis sobre ações específicas de inclusão digital (MUNIC_ACAO_TELECENTRO, MUNIC_ACAO_QUIOSQUE, MUNIC_ACAO_CURSOS, MUNIC_ACAO_PC_ESCOLAS, MUNIC_ACAO_WIFI_ESCOLAS) foram posteriormente excluídas do índice na revisão de redundância (ver Anexo A); apenas MUNIC_INCLUSAO_DIGITAL e ESTADIC_INCLUSAO_PROGRAMA seguem ativas no Objetivo 6 (Capítulo 9).

13.3 Dimensões

As 23 variáveis ativas do Objetivo 10 foram organizadas em cinco dimensões temáticas, sem dimensão federativa dedicada. A primeira trata da força de trabalho de TIC nos órgãos do governo federal — as pessoas e equipes sobre as quais as capacitações incidem. As quatro seguintes são organizadas pelo público-alvo da capacitação e pela fase do ciclo de capacitação: participação de professores da educação básica em formação continuada em TIC; competências digitais e educação crítica trabalhadas pelos professores com os alunos; plano e processo de capacitação nas equipes de TI do governo federal; e áreas temáticas das capacitações efetivamente desenvolvidas nessas equipes. A separação por público-alvo evita agregar resultados que medem populações conceitualmente distintas; a separação entre processo e áreas desenvolvidas dentro do SISP, por sua vez, distingue o ciclo PDCA do plano de capacitação dos resultados de cobertura temática. As dimensões do SISP alcançam parcialmente quatro recomendações: a 10.1 (redes de capacitação), por medida indireta do planejamento e realização de capacitações no PDTIC; a 10.3 (capacitação continuada e retenção), pelo plano anual de capacitação das equipes de TI federais e pela proporção de titulares efetivos na força de trabalho; a 10.5 (letramento em dados, nuvem, cibersegurança e inteligência artificial) e a 10.6 (liderança digital), pelas áreas temáticas efetivamente desenvolvidas nessas equipes. A dimensão de força de trabalho não é sub-conceito à parte: G130GP está entre os indicadores que sustentam a 10.3. As Recomendações 10.2 (capacitações voltadas a abordagens inclusivas) e 10.4 (eventos de transformação digital) não têm indicador correspondente no índice. O Anexo B.10 detalha as lacunas e os limites da cobertura.

13.3.1 Força de trabalho de TIC no SISP

Definição: Força de trabalho de TIC nos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), captada em sete itens do autodiagnóstico iGovSISP — um por área de conhecimento do próprio instrumento (Gestão e Planejamento de TI; Sistemas e Serviços Públicos Digitais; Dados e Informações; Privacidade e Segurança da Informação; Contratações de TI; Infraestrutura e Plataformas Digitais) e um sobre o percentual de titulares de funções de TI concursados. Sub-conceito não enunciado pelas recomendações da ENGD, mas aderente ao enunciado do objetivo, que inclui a ampliação da atração e retenção de talentos nas organizações públicas.

Média Nacional: 73.2 (n=7; 7 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

• G119GP. iGovSISP: a. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 76.50

• G120GP. iGovSISP: b. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Sistemas e Serviços Públicos Digitais; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 75.64

• G121GP. iGovSISP: c. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Dados e Informações; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 58.12

• G122GP. iGovSISP: d. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Privacidade e Segurança da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 55.98

• G123GP. iGovSISP: e. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Contratações de Tecnologia da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 76.92

• G124GP. iGovSISP: f. No órgão, a força de trabalho de TIC desenvolve satisfatoriamente suas atividades na área de conhecimento Infraestrutura e Plataformas Digitais. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 73.93

• G130GP. iGovSISP: Qual é o percentual de titulares de funções de TI do seu órgão que são servidores públicos efetivos, empregados públicos ou militares, em conformidade com o Artigo 9º-C do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal? (autodiagnóstico SISP, faixa_percentual)

  • Normalização: Média dos tetos reais das faixas percentuais, ponderada pelas contagens; cada órgão respondente tem peso igual.
  • Valor (Nacional): 95.41

13.3.2 Formação continuada de professores em TIC

Definição: Participação do corpo docente da educação básica em formação continuada sobre uso de TIC na educação. Os itens sobre os temas abordados nessa formação não integram o índice por medirem percentuais condicionados à participação em formação continuada nos últimos 12 meses — universo restrito aos 53,5% dos professores que declararam essa participação.

Média Nacional: 53.5 (n=1; 1 item).

Indicadores:

TIC Educação 2024 (CETIC.br):

• H3 — O(a) professor(a) participou de formação continuada sobre uso de TIC na educação? (P45a questionário)
  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
  • Valor (Nacional): 53.54

13.3.3 Competências digitais e educação crítica

Definição: Competência digital e educação crítica promovidas pelos professores da educação básica junto aos alunos — atividades pedagógicas sobre proteção à privacidade e aos dados pessoais e sobre os impactos do uso de inteligência artificial na produção de conteúdos, informações e conhecimento.

Média Nacional: 55.3 (n=1; 2 itens).

Indicadores:

TIC Educação 2024 (CETIC.br):

Bateria — atividades pedagógicas com alunos: os 2 itens a seguir entram no índice como um único componente (média dos itens observados; ver Capítulo 3).

• G2_C — O(a) professor(a) realizou atividades com os alunos sobre proteção à privacidade e aos dados pessoais no uso de dispositivos digitais e da Internet nos últimos 12 meses? (G2 item C)

  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
  • Valor (Nacional): 56.97

• P42a_G — O(a) professor(a) realizou atividades com os alunos sobre os impactos do uso de inteligência artificial na produção de conteúdos, informações e conhecimento nos últimos 12 meses? (G2 item G; P42a_G no questionário)

  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
  • Valor (Nacional): 53.72

13.3.4 Plano e processo de capacitação em TI no SISP

Definição: Planejamento e execução da capacitação das equipes de TI nos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Reúne o detalhamento das capacitações e seus orçamentos no PDTIC e seis itens sobre o ciclo do plano anual de capacitação: definição de competências, critérios para pedidos, elaboração periódica, execução, avaliação e incentivos. Corresponde à Recomendação 10.3; com vínculo secundário à Recomendação 10.1, por medida indireta da contribuição para redes de capacitação.

Média Nacional: 51.7 (n=2; 7 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

O item de conteúdo do PDTIC abaixo constitui um componente próprio neste objetivo. Não se combina com os itens da bateria classificados no Objetivo 1 nem com a bateria de plano anual de capacitação apresentada a seguir.

• G106GPO. iGovSISP: O órgão detalhou as capacitações planejadas, suas relações com as necessidades priorizadas no PDTIC, se já efetuou as do Capacita.gov.br e os orçamentos das capacitações? (autodiagnóstico SISP, sim_nao_emparte)
  • Normalização: Percentual ponderado entre respondentes: Sim=1, Em parte=0,5 e Não=0.
  • Valor (Nacional): 45.79

Bateria de plano anual de capacitação da equipe de TI: os 6 itens a seguir entram no índice como um único componente (média dos itens observados; ver Capítulo 3).

• G131GP. iGovSISP: a. define as competências necessárias para o pessoal de TI executar suas atividades. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 73.50

• G132GP. iGovSISP: b. define critérios para avaliação e atendimento dos pedidos de capacitação. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 71.37

• G133GP. iGovSISP: c. elabora, periodicamente, plano de capacitação para suprir as necessidades de desenvolvimento de competências de TI. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 73.50

• G134GP. iGovSISP: d. executa o plano de capacitação, identificando e corrigindo os desvios. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 45.73

• G135GP. iGovSISP: e. avalia a execução do plano de capacitação, verificando se os objetivos e resultados esperados foram alcançados. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 36.75

• G136GP. iGovSISP: f. possui algum tipo de incentivo, financeiro ou não, para o desenvolvimento de competências do pessoal de TI. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 45.30

13.3.5 Áreas temáticas das capacitações desenvolvidas em TI no SISP

Definição: Cobertura temática das capacitações efetivamente desenvolvidas nas equipes de TI dos órgãos SISP, captada em seis itens do autodiagnóstico iGovSISP — uma variável por área de conhecimento alinhada às dimensões do próprio instrumento (Gestão e Planejamento; Sistemas e Serviços Públicos Digitais; Dados e Informações; Privacidade e Segurança da Informação; Contratações de TI; Infraestrutura e Plataformas Digitais). Mede o resultado do ciclo de capacitação descrito na Dimensão 13.3.4. Corresponde à Recomendação 10.3.

Média Nacional: 49.9 (n=1; 6 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

Esta seção apresenta 6 dos 6 indicadores de uma mesma bateria no objetivo. A média dimensional usa os itens desta seção; o índice do objetivo agrega a bateria uma só vez, conforme o Capítulo 3.

• G137GP. iGovSISP: a. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 49.15

• G138GP. iGovSISP: b. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Sistemas e Serviços Públicos Digitais; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 44.87

• G139GP. iGovSISP: c. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Dados e Informações; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 41.03

• G140GP. iGovSISP: d. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Privacidade e Segurança da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 55.98

• G141GP. iGovSISP: e. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Contratações de Tecnologia da Informação; (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 58.55

• G142GP. iGovSISP: f. No órgão, são plenamente desenvolvidas capacitações na área de conhecimento Infraestrutura e Plataformas Digitais. (autodiagnóstico SISP, likert)

  • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
  • Valor (Nacional): 49.57