Pular para o conteúdo
Observatório Brasileiro de Governo Digital
Metodologia

Capítulo 11 de 17

11. Objetivo 8: Eficiência e Processos

Otimizar e promover a eficiência dos processos das organizações públicas por meio da racionalização de procedimentos e compartilhamento de soluções para problemas comuns.

A metodologia (normalização, agregação, tratamento de não-resposta) está descrita no Capítulo 3.

11.1 Recomendações da ENGD para este objetivo

A Portaria SGD/MGI nº 5.395/2026 elenca oito recomendações aos entes federados para otimizar e promover a eficiência dos processos das organizações públicas:

  • 8.1 Adotar e desenvolver soluções de compras públicas de forma integrada e compartilhada, em portais padronizados, alinhadas à legislação federal.
  • 8.2 Adotar metodologias de cálculo de impacto econômico, social e ambiental para mensuração dos efeitos da transformação digital, divulgando os resultados periodicamente.
  • 8.3 Adotar padrões e boas práticas estabelecidas para a contratação de serviços de tecnologia, garantindo o máximo de interoperabilidade e formas de integração com os sistemas já disponíveis.
  • 8.4 Adotar sistemas de processos administrativos eletrônicos compatíveis com o Processo Eletrônico Nacional - PEN, proporcionando maior segurança jurídica, eficiência e celeridade, e viabilizando a tramitação automatizada de processos entre diferentes entes federados quando o serviço assim o exigir, de forma transparente para o cidadão.
  • 8.5 Disponibilizar soluções tecnológicas de uso comum em plataformas centralizadas, com uso de padrões abertos que garantam interoperabilidade, possibilitando sua integração, reutilização e compartilhamento com outros entes federados e organizações.
  • 8.6 Inovar na gestão com arranjos organizacionais mais integrados, baseados nos modelos de serviços compartilhados, contemplando processos de monitoramento contínuo das soluções digitais e avaliação periódica de desempenho e de conformidade proporcionais aos riscos.
  • 8.7 Revisar, simplificar e digitalizar processos e rotinas de trabalho com foco na eficiência e na qualidade da entrega, e adotando metodologias ágeis e iterativas para o desenvolvimento de soluções e resolução de problemas.
  • 8.8 Mapear, redesenhar e digitalizar as jornadas de serviços públicos que envolvam a atuação de múltiplos entes federados (jornadas interfederativas), adotando metodologias de simplificação, automação e integração de processos, com foco na eliminação de redundâncias e na redução do tempo e do esforço exigidos do cidadão.

11.2 Cobertura por nível federativo

O Objetivo 8 conta com 33 variáveis ativas no índice (14 do iGovSISP (SGD/MGI), 1 do IOSPD (ABEP-TIC), 2 da TIC Educação (CETIC.br), 13 da TIC Governo Eletrônico (CETIC.br) e 3 da TIC Saúde (CETIC.br)), que entram na agregação do índice como 13 componentes (ver Capítulo 3). Todas contribuem para a visão Nacional. Apenas uma variável (IOSPD_III02, IOSPD 2025) tem observação por UF e nenhuma variável tem observação por capital. Como o nível estadual fica abaixo do limiar mínimo de duas variáveis e o nível municipal não tem nenhuma, este objetivo não comporta as dimensões Recorte Estadual nem Recorte de Capitais. O indicador subnacional aparece dentro da dimensão temática em que foi classificado, com a observação federativa explicitada inline. O esvaziamento subnacional sinaliza prioridade para novas fontes ou indicadores específicos a estados e municípios em medições de eficiência e processos.

11.3 Dimensões

As 33 variáveis ativas do Objetivo 8 foram organizadas em seis dimensões temáticas, sem dimensão federativa dedicada. Quatro delas seguem diretamente recomendações da Portaria — contratações de TI (8.3), processos administrativos eletrônicos de compras e simplificação (8.1, 8.7) e digitalização de processos finalísticos em saúde e educação, incluindo o apoio à decisão clínica (8.7); a primeira cobre a base operacional de back-office digital captada pelo bloco B4 da TIC Governo Eletrônico, sub-conceito em boa parte não enunciado pelas recomendações da ENGD, embora dois de seus itens, protocolo e gestão de documentos, sejam os que sustentam a Recomendação 8.4. Os 12 itens conceituais desse bloco formam uma única bateria: 11 são apresentados na dimensão Sistemas administrativos integrados e 1 (o sistema de compras, B4_E) na dimensão Processos administrativos eletrônicos e simplificação. A bateria conta uma vez em cada dimensão em que tem presença, totalizando dois componentes. A avaliação de valor público tem cobertura parcial na Recomendação 8.2, sem cálculo quantitativo de impacto ou divulgação periódica demonstrados. As Recomendações 8.5 (plataforma aberta e compartilhamento entre entes), 8.6 (arranjos organizacionais e serviços compartilhados) e 8.8 (jornadas interfederativas) não têm indicador no índice — detalhes no Anexo B.8.

Dimensões do Objetivo 8

11.3.1 Sistemas administrativos integrados

Definição: Adoção de sistemas eletrônicos para funções de back-office da administração pública — recursos humanos, patrimônio, orçamento, finanças e contabilidade, contratos, informação geográfica, apoio à decisão, protocolos, gestão de documentos, ERP e convênios. Sub-conceito em boa parte não enunciado pelas recomendações da ENGD, mas captado pelo bloco B4 da TIC Governo Eletrônico como base operacional da eficiência dos entes respondentes. Dois de seus itens, protocolos e gestão de documentos, são os que sustentam a Recomendação 8.4 (sistemas de processos administrativos eletrônicos compatíveis com o PEN).

Média Nacional: 67.9 (n=1; 11 itens).

Indicadores:

TIC Governo Eletrônico 2023 (CETIC.br):

Bateria — sistemas administrativos em uso no ente: os 11 itens a seguir, junto com o item da mesma bateria listado na dimensão Processos administrativos eletrônicos e simplificação (seção 11.3.3), entram no índice como um único componente (média dos itens observados; ver Capítulo 3).

  • B4_A — O órgão público ou a prefeitura utiliza sistema de recursos humanos? (B4 item A)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 86.66

  • B4_B — O órgão público ou a prefeitura utiliza sistema de patrimônio? (B4 item B)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 82.48

  • B4_C — O órgão público ou a prefeitura utiliza sistema de orçamento? (B4 item C)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 77.15

  • B4_D — O órgão público ou a prefeitura utiliza sistema de finanças e contabilidade? (B4 item D)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 86.96

  • B4_G — O ente utiliza sistema de contratos? (B4 item G dos órgãos e item F das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 77.77

  • B4_H — O ente utiliza sistema de informação geográfica, mapas ou geoprocessamento? (B4 item H dos órgãos e item G das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 48.40

  • B4_I — O ente utiliza sistema de apoio à decisão? (B4 item I dos órgãos e item H das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 38.03

  • B4_J — O ente utiliza sistema de protocolos? (B4 item J dos órgãos e item I das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 73.89

  • B4_K — O ente utiliza sistema de gestão de documentos? (B4 item K dos órgãos e item J das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 75.86

  • B4_L — O ente utiliza sistema de gestão integrada (ERP)? (B4 item L dos órgãos e item K das prefeituras em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 39.36

  • B4_F — O órgão público utiliza sistema de convênios? (B4 item F dos órgãos; sem equivalente municipal em 2023)

    • Normalização: Proporção 0-100% sobre o universo de órgãos públicos — usado diretamente.
    • Valor (Nacional): 60.00

11.3.2 Avaliação dos efeitos da transformação digital

Definição: Percepção de eficiência e produtividade pelo órgão e prática de avaliação do valor público dos sistemas digitais. A primeira não demonstra ganho quantitativo ou causal; a segunda não mede quanto valor público foi gerado. Corresponde à Recomendação 8.2, por aproximação.

Média Nacional: 53.4 (n=2; 2 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

  • G214SPD. iGovSISP: A transformação digital de serviços está resultando em uma maior eficiência e produtividade, perceptível pelo órgão. (autodiagnóstico SISP, likert)

    • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
    • Valor (Nacional): 68.80
    • Leitura: Mede eficiência e produtividade percebidas pelo órgão, não ganho quantitativo nem causalidade demonstrada.

  • G224SPD. iGovSISP: O órgão avalia o valor público gerado pelos seus sistemas digitais, nos termos da Portaria SGD/MGI Nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2025? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 38.03
    • Estágio positivo mínimo: Avalia apenas com base em custos e prazos.
    • Leitura: Mede a prática de avaliação do valor público, não a quantidade de valor público gerado.

11.3.3 Compras e contratações de TI

Definição: Conformidade com o normativo estruturante das contratações de TI (Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022), maturidade das práticas de contratação de soluções e serviços de tecnologia — definição de requisitos, padronização de procedimentos, gestão de contratos, força de trabalho, sustentabilidade e acessibilidade digital — e adoção declarada dos modelos de contratação fixados pelas portarias setoriais da SGD/MGI para desenvolvimento e sustentação de software, para operação de infraestrutura e atendimento a usuários e para estações de trabalho. Corresponde à Recomendação 8.3 (padrões e boas práticas para contratação de TI). São três modelos, fixados pelas Portarias SGD/MGI nº 750/2023 (desenvolvimento, manutenção e sustentação de software), nº 1.070/2023 (operação de infraestrutura e atendimento a usuários) e nº 2.715/2023 (contratação e gestão de estações de trabalho), e os itens correspondentes medem adoção declarada: registram o quanto o órgão diz conhecer e utilizar cada modelo. Não observam a interoperabilidade nem a integração com os sistemas já disponíveis, que a segunda metade da recomendação exige, e não medem ganho de eficiência da contratação.

Média Nacional: 72.2 (n=2; 11 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

Esta seção apresenta 8 dos 8 indicadores de uma mesma bateria no objetivo. A média dimensional usa os itens desta seção; o índice do objetivo agrega a bateria uma só vez, conforme o Capítulo 3.

  • G502CTI. iGovSISP: Acerca da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do SISP, o seu órgão: (autodiagnóstico SISP, conhece_utiliza)

    • Normalização: Percentual de respostas nos níveis 4 e 5 de conhecimento e utilização.
    • Valor (Nacional): 93.59

  • G507CTI. iGovSISP: Em relação à definição de requisitos para contratação de serviços de TI, como descreveria a prática predominante no seu órgão? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade_adocao)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 100.00
    • Estágio positivo mínimo: Requisitos básicos, mas não alinhados às necessidades específicas.

  • G508CTI. iGovSISP: O órgão possui procedimentos internos e/ou processos que auxiliam na padronização das atividades de contratações de TI: (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade_adocao)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 93.59
    • Estágio positivo mínimo: Iniciou plano para adotar.

  • G511CTI. iGovSISP: Quanto à gestão de contratos de TI, qual é a situação mais comum em seu órgão? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 98.72
    • Estágio positivo mínimo: Monitoramento ocasional, mas sem ações corretivas efetivas.

  • G513CTI. iGovSISP: Quanto ao pessoal de TI para realizar Contratações de TI, seu órgão: (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 45.30
    • Estágio positivo mínimo: Costuma realocar/recrutar constantemente pessoal de outras áreas do órgão para realizar Contratações de TI.

  • G516CTI. iGovSISP: Na realização de Contratações de TIC, o órgão possui servidores com conhecimento aprofundado na aplicação das Normas de Contratações. (autodiagnóstico SISP, likert)

    • Normalização: Percentual de concordância parcial ou total entre os respondentes.
    • Valor (Nacional): 67.95
    • Leitura: Mede concordância sobre conhecimento aprofundado de normas, não quantidade ou suficiência de servidores.

  • G517CTI. iGovSISP: O órgão adota critérios e práticas sustentáveis nas Contratações de TI, quando cabíveis, de acordo com o disposto na alínea "g" do inciso I do art. 16 da IN SGD/ME nº 94/2022? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade_adocao)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 96.15
    • Estágio positivo mínimo: Iniciou plano para adotar.

  • G520CTI. iGovSISP: Para a aquisição de softwares e a contratação de serviços de TIC para o desenvolvimento ou manutenção de portais e aplicativos, e em observância às exigências da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os termos de referência e editais especificam claramente a conformidade com as diretrizes de acessibilidade digital (como o eMAG e as WCAG) como um critério técnico obrigatório e condição indispensável para o aceite final do produto ou serviço? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 87.61
    • Estágio positivo mínimo: A inclusão de requisitos de acessibilidade ocorre de forma pontual ou não estruturada, sem padronização ou verificação sistemática.

Esta seção apresenta 3 dos 3 indicadores de uma mesma bateria no objetivo. A média dimensional usa os itens desta seção; o índice do objetivo agrega a bateria uma só vez, conforme o Capítulo 3.

  • G504CTI. iGovSISP: Acerca da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de marco de 2023 (incluindo sua alteração pela Portaria SGD/MGI nº 6.679, de 17 de setembro de 2024 e pela Portaria SGD/MGI nº 6.040, de 11 de agosto de 2025), que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP, o seu órgão: (autodiagnóstico SISP, conhece_utiliza)

    • Normalização: Percentual de respostas nos níveis 4 e 5 de conhecimento e utilização.
    • Valor (Nacional): 58.12

  • G505CTI. iGovSISP: Acerca da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1 de junho de 2023 (incluindo sua alteração pela Portaria SGD/MGI nº 6.680, de 04 de outubro de 2024 e pela Portaria SGD/MGI nº 6.055, de 26 de agosto de 2025), que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP, o seu órgão: (autodiagnóstico SISP, conhece_utiliza)

    • Normalização: Percentual de respostas nos níveis 4 e 5 de conhecimento e utilização.
    • Valor (Nacional): 58.97

  • G506CTI. iGovSISP: Acerca da Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023, que estabelece Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP, o seu órgão: (autodiagnóstico SISP, conhece_utiliza)

    • Normalização: Percentual de respostas nos níveis 4 e 5 de conhecimento e utilização.
    • Valor (Nacional): 59.83

11.3.4 Processos administrativos eletrônicos e simplificação

Definição: Condução eletrônica de processos administrativos de compras — adoção de sistema de compras e realização de pregão eletrônico — e existência de instâncias formais para desburocratização e simplificação. Corresponde às Recomendações 8.1 (soluções de compras públicas de forma integrada e compartilhada) e 8.7 (revisar, simplificar e digitalizar processos e rotinas de trabalho).

Média Nacional: 78.9 (n=4; 4 itens).

Indicadores:

TIC Governo Eletrônico 2023 (CETIC.br):

Bateria — sistemas administrativos em uso no ente: o item a seguir integra a bateria apresentada na seção 11.3.1 e entra no índice como parte desse único componente (média dos itens observados; ver Capítulo 3).

  • B4_E — O órgão público ou a prefeitura utiliza sistema de compras? (B4 item E)

    • Normalização: Proporção 0-100%; valor Nacional é a média das proporções sobre os universos de órgãos públicos e de prefeituras (peso igual) — ver Seção 3.3.4.
    • Valor (Nacional): 84.45

  • C8 — A prefeitura com acesso à Internet realizou pregão eletrônico nos últimos 12 meses?

    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
    • Valor (Nacional): 91.39

IOSPD 2025 (ABEP-TIC):

  • IOSPD_III02 — A criação de Grupos Setoriais de Trabalho para Desburocratização e Simplificação foi regulamentada?
    • Normalização: Índice 0-10 — multiplicado por 10
    • Valor (Nacional): 66.67
    • Valor (Estadual): 66.7 (média das 27 UFs)

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

  • G208SPD. iGovSISP: Qual é o nível de utilização do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) em seu órgão? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)
    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 73.08
    • Estágio positivo mínimo: Estamos em fase de testes iniciais do SEI.
    • Leitura: Mede utilização do SEI, não ganho de eficiência, integração federativa ou transparência ao cidadão.

11.3.5 Sistemas eletrônicos em saúde e educação

Definição: Digitalização de processos finalísticos em dois setores de larga capilaridade — registro eletrônico em escolas (administrativo, gestão online) e em estabelecimentos de saúde (prontuários mantidos apenas em formato eletrônico e funcionalidades eletrônicas disponíveis no sistema). Corresponde à Recomendação 8.7 (digitalização de processos com foco na eficiência e na qualidade da entrega).

Média Nacional: 65.6 (n=4; 4 itens).

Indicadores:

TIC Educação 2024 (CETIC.br):

  • E1 — A escola utiliza sistema eletrônico para registro de informações administrativas? (P33 questionário)

    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
    • Valor (Nacional): 74.80

  • E1A — A escola utiliza sistema de gestão escolar acessível pela Internet? (P33a questionário)

    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
    • Valor (Nacional): 85.92

TIC Saúde 2024 (CETIC.br):

  • B1 — No estabelecimento de saúde que utilizou Internet nos últimos 12 meses, as informações clínicas e cadastrais nos prontuários dos pacientes costumam ser mantidas apenas em formato eletrônico? (C1 questionário; alternativas: apenas eletrônico / apenas papel / parte em papel e parte eletrônico)

    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
    • Valor (Nacional): 36.79

  • B3 — Qual é o maior percentual marginal entre as 14 funcionalidades eletrônicas disponíveis no sistema do estabelecimento de saúde que utilizou Internet nos últimos 12 meses? (B3 itens A-N do portal 2024; não equivale a "ao menos uma funcionalidade")

    • Normalização: Máximo das proporções 0-100% dos 14 sub-itens
    • Valor (Nacional): 64.73

11.3.6 Apoio à decisão clínica

Definição: Disponibilidade de funcionalidades de apoio à decisão clínica no sistema eletrônico dos estabelecimentos de saúde — recursos que auxiliam a equipe na conduta assistencial, medidos pelos sete itens oficiais da TIC Saúde 2024. Corresponde à Recomendação 8.7 (digitalização de processos com foco na eficiência e na qualidade da entrega).

Média Nacional: 28.1 (n=1; 1 item).

Indicadores:

TIC Saúde 2024 (CETIC.br):

  • B4 — O sistema eletrônico do estabelecimento de saúde que utilizou Internet nos últimos 12 meses dispõe de funcionalidades de apoio à decisão clínica? (C5 questionário; sete itens oficiais em 2024)
    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente
    • Valor (Nacional): 28.11