10. Objetivo 7: Inovação e Tecnologias Emergentes

Estimular e fomentar o desenvolvimento do ecossistema de inovação e de governo digital, envolvendo todos os entes federados e a sociedade, gerando novas oportunidades para o aprimoramento do setor público e desenvolvimento de negócios, inclusive para o desenvolvimento e o uso de tecnologias emergentes.

A metodologia (normalização, agregação, tratamento de não-resposta) está descrita no Capítulo 3.

10.1 Recomendações da ENGD para este objetivo

A Portaria SGD/MGI nº 5.395/2026 elenca seis recomendações aos entes federados para fomentar o ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes:

• 7.1 Contribuir com a criação, participar e subsidiar as atividades de redes nacionais, estaduais, regionais e associativas de políticas públicas de inovação em governo no país, em especial da Rede InovaGOV e da Rede GOV.BR.
• 7.2 Desenvolver mecanismos que permitam parcerias com o setor privado e com demais organizações não governamentais para transformação digital, especialmente com startups voltadas para soluções de valor público (Govtechs).
• 7.3 Implementar e utilizar abordagens de laboratórios de inovação como espaços abertos à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública e prestação de serviços públicos.
• 7.4 Mapear e desenvolver casos de uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, atentando para capacitação dos agentes envolvidos e para designação de cuidados éticos no uso.
• 7.5 Utilizar compras públicas como mecanismo fomentador de inovação, especialmente por meio dos mecanismos de compras públicas de inovação e inovação aberta.
• 7.6 Utilizar infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população.

10.2 Cobertura por nível federativo

O Objetivo 7 conta com 9 variáveis ativas no índice (3 da ESTADIC (IBGE), 1 do iGovSISP (SGD/MGI), 2 do IOSPD (ABEP-TIC), 2 da TIC Governo Eletrônico (CETIC.br) e 1 da TIC Saúde (CETIC.br)), que entram na agregação do índice como 9 componentes (ver Capítulo 3). Todas contribuem para a visão Nacional. Cinco têm observação por UF (IOSPD_III06, IOSPD_V02, ESTADIC_ESPACO_INOVACAO, ESTADIC_CAPACIT_EMPREEND e ESTADIC_PREMIO_INOVACAO) e dão origem à dimensão Recorte Estadual, que atende ao limiar de duas variáveis para criação. Nenhuma variável do objetivo tem observação por capital, de modo que não se cria a dimensão Recorte de Capitais.

10.3 Dimensões

As 9 variáveis ativas do Objetivo 7 foram organizadas em duas dimensões temáticas, complementadas pela dimensão federativa Recorte Estadual. As dimensões temáticas correspondem às Recomendações 7.4 (inteligência artificial e outras tecnologias emergentes) e 7.3 (laboratórios de inovação) da Portaria. O recorte reagrupa as variáveis com observação por UF.

10.3.1 Inteligência artificial e tecnologias emergentes

Definição: Adoção de inteligência artificial, ciência de dados, dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e demais tecnologias emergentes (Blockchain, IA, Robótica) em órgãos públicos e estabelecimentos de saúde, e existência de estratégia institucional de IA. Corresponde à Recomendação 7.4.

Média Nacional: 35.7 (n=5; 5 itens).

Indicadores:

TIC Governo Eletrônico 2023 (CETIC.br):

• H3 — O órgão utilizou tecnologias de inteligência artificial?

  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
  • Valor (Nacional): 30.08

• H4 — O órgão utilizou dispositivos de Internet das Coisas (IoT)?

  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
  • Valor (Nacional): 26.95

TIC Saúde 2024 (CETIC.br):

• D5 — O estabelecimento de saúde que utilizou Internet nos últimos 12 meses utiliza tecnologias emergentes (Blockchain, IA, Robótica, IoT)? (D5A portal 2024) — agregação por máximo entre os 4 sub-itens, equivale a "ao menos uma tecnologia emergente".
  • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
  • Valor (Nacional): 3.71

IOSPD 2025 (ABEP-TIC):

• IOSPD_V02 — A UF utiliza ciência de dados, inteligência artificial ou algoritmo em algum serviço público disponível ao cidadão?
  • Normalização: Índice 0-10 — multiplicado por 10.
  • Valor (Nacional): 66.67
  • Valor (Estadual): 66.7 (média das 27 UFs)

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

• G337DI. iGovSISP: TEMA: Estratégia de Inteligência Artificial Assertiva: Há adoção de uma estratégia estruturada para o uso da Inteligência Artificial, garantindo que sua aplicação esteja alinhada aos objetivos institucionais, com governança clara, infraestrutura adequada e monitoramento contínuo. A IA é integrada aos processos centrais da organização, sendo utilizada de forma ética, transparente e orientada para a inovação e a melhoria dos serviços públicos. (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)
  • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
  • Valor (Nacional): 51.28
  • Estágio positivo mínimo: A exploração do uso de IA de forma mais estruturada está sendo iniciada. Apesar da ausência de uma estratégia formal, os primeiros passos são dados, como a identificação de casos de uso promissores, a designação de um líder ou equipe para coordenar esforços e a consideração inicial de privacidade e segurança, ainda sem políticas definidas. Projetos experimentais podem estar sendo desenvolvidos, mas sem alinhamento estratégico claro.

10.3.2 Laboratórios e fomento à inovação

Definição: Existência de laboratórios de inovação em governo e ações estaduais de fomento à inovação e ao empreendedorismo digital — espaços de inovação e coworking, capacitação para empreendedorismo digital e prêmios ou editais destinados a empresas inovadoras e projetos criativos. Corresponde à Recomendação 7.3, que trata dos laboratórios de inovação como espaço de colaboração.

Média Nacional: 78.7 (n=4; 4 itens).

Indicadores:

IOSPD 2025 (ABEP-TIC):

• IOSPD_III06 — Possui Laboratório de Inovação em Governo? (Lei Federal 14.129/2021, Art. 44º e 45º)
  • Normalização: Índice 0-10 — multiplicado por 10.
  • Valor (Nacional): 70.37
  • Valor (Estadual): 70.4 (média das 27 UFs)

ESTADIC 2024 (IBGE):

• ESTADIC_ESPACO_INOVACAO — O governo estadual mantém espaços de inovação, coworking ou espaços compartilhados de trabalho para micro e pequenas empresas em funcionamento?

  • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
  • Valor (Nacional): 77.78
  • Valor (Estadual): 77.8 (média das 27 UFs)

• ESTADIC_CAPACIT_EMPREEND — O governo estadual forneceu capacitação para empreendedorismo digital nos últimos 12 meses?

  • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
  • Valor (Nacional): 88.89
  • Valor (Estadual): 88.9 (média das 27 UFs)

• ESTADIC_PREMIO_INOVACAO — O governo estadual instituiu, sozinho ou em parceria, prêmio ou edital para destinar recursos a empresas inovadoras ou projetos criativos nos últimos 12 meses?

  • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
  • Valor (Nacional): 77.78
  • Valor (Estadual): 77.8 (média das 27 UFs)

10.3.3 Recorte Estadual

Definição: Conjunto das variáveis do Objetivo 7 com observação por UF, agregadas para leitura federativa estadual do desempenho no ecossistema de inovação. Reúne as duas variáveis IOSPD e as três variáveis ESTADIC do objetivo. Inclui variáveis também classificadas em dimensões temáticas (única exceção à regra de não-repetição).

Média Estadual: 76.3 (n=5; 5 itens).

Indicadores:

IOSPD 2025 (ABEP-TIC):

• IOSPD_III06 — Possui Laboratório de Inovação em Governo? (Lei Federal 14.129/2021, Art. 44º e 45º)
  • Valor (Estadual): 70.4 (média das 27 UFs)
• IOSPD_V02 — A UF utiliza ciência de dados, inteligência artificial ou algoritmo em algum serviço público disponível ao cidadão?
  • Valor (Estadual): 66.7 (média das 27 UFs)

ESTADIC 2024 (IBGE):

• ESTADIC_ESPACO_INOVACAO — O governo estadual mantém espaços de inovação, coworking ou espaços compartilhados de trabalho para micro e pequenas empresas em funcionamento?
  • Valor (Estadual): 77.8 (média das 27 UFs)
• ESTADIC_CAPACIT_EMPREEND — O governo estadual forneceu capacitação para empreendedorismo digital nos últimos 12 meses?
  • Valor (Estadual): 88.9 (média das 27 UFs)
• ESTADIC_PREMIO_INOVACAO — O governo estadual instituiu, sozinho ou em parceria, prêmio ou edital para destinar recursos a empresas inovadoras ou projetos criativos nos últimos 12 meses?
  • Valor (Estadual): 77.8 (média das 27 UFs)