Pular para o conteúdo
Observatório Brasileiro de Governo Digital
Metodologia

Capítulo 9 de 17

9. Objetivo 6: Infraestrutura

Dispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta para a implantação e evolução de soluções de governo digital, promovendo soluções estruturantes compartilhadas, uso de padrões comuns e a integração entre os entes federados.

A metodologia (normalização, agregação, tratamento de não-resposta) está descrita no Capítulo 3.

9.1 Recomendações da ENGD para este objetivo

A Portaria SGD/MGI nº 5.395/2026 elenca sete recomendações aos entes federados para a oferta de infraestrutura digital adequada:

  • 6.1 Adotar e contribuir com o desenvolvimento de soluções de plataformas digitais escaláveis e responsáveis no provimento de serviços públicos e demais processos da administração pública, incluindo a disponibilização de assistentes e agentes e automação de processos com sistemas de inteligência artificial.
  • 6.2 Adotar e contribuir para formação de arranjos colaborativos de disponibilização de infraestrutura e soluções digitais, fomentando inclusive a participação das empresas públicas de tecnologia de informação nesses arranjos, e promovendo o reúso de serviços digitais entre entes federados por meio de mecanismos abertos e padronizados de documentação e disponibilização.
  • 6.3 Prover opções de conectividade pública, para acesso gratuito e facilitado a soluções de prestação de serviço digital pela sociedade, especialmente utilizando estrutura de canais de atendimento presencial e outros prédios e equipamentos públicos.
  • 6.4 Estabelecer iniciativas para ampliar e melhorar a infraestrutura de rede em órgãos públicos, especialmente em locais de grande demanda, garantindo conectividade adequada para a prestação eficiente de serviços e o trabalho dos servidores, considerando inclusive parcerias e programas nacionais voltados para essa finalidade.
  • 6.5 Definir uma estratégia adequada para armazenamento e processamento de dados, levando em conta a economicidade, segurança, soberania e resiliência, com atenção especial às condições dos data centers em uso.
  • 6.6 Adotar e disseminar guias, diretrizes, padrões e modelos de referência para orientar a aquisição, o desenvolvimento, a implementação e o uso de soluções de inteligência artificial nos serviços públicos.
  • 6.7 Promover a adoção de arquiteturas orientadas à integração e à disponibilização de infraestrutura compartilhada que permita a orquestração automatizada de serviços entre diferentes entes federados, especialmente para jornadas de vida do cidadão que exijam tramitação em mais de uma esfera de governo.

9.2 Cobertura por nível federativo

O Objetivo 6 conta com 25 variáveis ativas no índice (1 da Cobertura móvel (ANATEL), 5 do Censo Escolar (INEP), 2 da ESTADIC (IBGE), 6 do iGovSISP (SGD/MGI), 8 da MUNIC (IBGE), 1 da PNAD Contínua TIC (IBGE), 1 da TIC Educação (CETIC.br) e 1 da TIC Governo Eletrônico (CETIC.br)), que entram na agregação do índice como 19 componentes (ver Capítulo 3). Todas contribuem para a visão Nacional. Quatorze variáveis têm observação por capital — uma da Cobertura móvel (BLM02), as cinco do Censo Escolar e as oito da MUNIC — o que justifica a dimensão Recorte de Capitais. Duas variáveis têm observação por UF (ESTADIC_WIFI_EXISTE e ESTADIC_INCLUSAO_PROGRAMA, ESTADIC 2024), cumprindo o limiar mínimo de duas variáveis no mesmo nível federativo, o que justifica a dimensão Recorte Estadual.

9.3 Dimensões

As 25 variáveis ativas do Objetivo 6 foram organizadas em sete dimensões temáticas, complementadas pelas dimensões federativas Recorte Estadual e Recorte de Capitais. A primeira dimensão temática cobre a conectividade do ambiente brasileiro (acesso da população à Internet, pré-condição do governo digital, não enunciada pelas recomendações). As três seguintes cobrem aspectos diretamente enunciados pela Portaria: infraestrutura digital nas escolas, conectividade pública em equipamentos públicos, e plataformas digitais e armazenamento de dados. A quinta agrupa indicadores de maturidade operacional da rede de TI nos órgãos federais (autodiagnóstico SISP), aspecto não explicitado nas recomendações mas presente nas fontes. A sexta agrupa programas formais de inclusão digital ao cidadão, complementando o eixo de infraestrutura cidadã com a dimensão programática. A última cobre a infraestrutura urbana inteligente das prefeituras, soluções digitais aplicadas à operação urbana municipal. Os recortes consolidam, respectivamente, as duas variáveis com observação por UF e as quatorze variáveis com observação por capital para leitura subnacional.

Dimensões do Objetivo 6

9.3.1 Conectividade do ambiente brasileiro

Definição: Acesso da população brasileira à Internet (cobertura móvel e uso domiciliar), aferido por dados administrativos da ANATEL e pela PNAD Contínua TIC do IBGE. Esta dimensão mede o ambiente em que o governo digital opera, e não a ação direta dos entes públicos. Sub-conceito não enunciado pelas recomendações da ENGD, mas pré-condição para a entrega de serviços digitais à sociedade. A densidade de acessos de banda larga fixa não integra o índice — o indicador está suspenso até haver denominador domiciliar oficial reproduzível.

Média Nacional: 93.8 (n=2; 2 itens).

Indicadores:

Cobertura móvel 2025 (ANATEL):

  • BLM02 — Percentual estimado de domicílios cobertos por telefonia móvel, considerando todas as operadoras e tecnologias (ANATEL).
    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
    • Valor (Nacional): 93.97

PNAD Contínua TIC 2024 (IBGE):

  • V4080 — No seu domicílio, é utilizada a Internet?
    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
    • Valor (Nacional): 93.68

9.3.2 Infraestrutura digital nas escolas

Definição: Recursos digitais nas unidades escolares — acesso à Internet, computadores, laboratório de informática, finalidades de uso (alunos, processo de ensino-aprendizagem) e uso de plataformas digitais de aprendizagem. Combina o universo do Censo Escolar (INEP) (~180 mil escolas) com o levantamento amostral TIC Educação. Corresponde à Recomendação 6.4 (ampliar e melhorar a infraestrutura de rede em órgãos públicos, especialmente em locais de grande demanda).

Média Nacional: 59.5 (n=2; 6 itens).

Indicadores:

Censo Escolar 2024 (INEP):

Bateria — infraestrutura de TIC da escola: os 5 itens a seguir entram no índice como um único componente (média dos itens observados; ver Capítulo 3).

  • IN_INTERNET — A escola possui acesso à Internet?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100.
    • Valor (Nacional): 92.11

  • IN_COMPUTADOR — A escola possui computador?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100.
    • Valor (Nacional): 86.15

  • IN_LABORATORIO_INFORMATICA — A escola possui laboratório de informática?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100.
    • Valor (Nacional): 29.55

  • IN_INTERNET_ALUNOS — A Internet da escola está disponível para uso dos alunos?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100.
    • Valor (Nacional): 41.49

  • IN_INTERNET_APRENDIZAGEM — A Internet da escola é utilizada no processo de ensino-aprendizagem?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100.
    • Valor (Nacional): 66.78

TIC Educação 2024 (CETIC.br):

  • G4 — A escola utiliza plataformas de aprendizagem? (A=Teams, B=Zoom, C=Moodle, D=Classroom, E=Meet, G=AVAMEC, H=outros)
    • Normalização: Proporção 0-100% por plataforma; agregação max ("usa ao menos uma plataforma EAD"; sub-item F = Google em geral, excluído por redundância com D+E).
    • Valor (Nacional): 55.71

9.3.3 Conectividade pública e em equipamentos públicos

Definição: Oferta de acesso à Internet pelos órgãos da administração e por equipamentos públicos — centros públicos de acesso gratuito, Wi-Fi gratuito ao público e conectividade de prefeituras e governos estaduais. Corresponde às Recomendações 6.3 (conectividade pública gratuita) e 6.4 (rede em prédios públicos). O Wi-Fi gratuito ao público em instituições culturais não integra o índice porque a fonte não publica o total nacional do indicador.

Média Nacional: 64.0 (n=4; 4 itens).

Indicadores:

MUNIC 2024 (IBGE):

  • MUNIC_INTERNET — A prefeitura possui acesso à Internet? (Mtic04; medida censitária com evidência afirmativa: 5.541 de 5.570 municípios = 99,48% em 2024, com 1 ausência substantiva e 28 não respostas publicadas separadamente)

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% de municípios com evidência afirmativa de conexão sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 99.48
    • Valor (Capitais): 100.00 (27/27 capitais)

  • MUNIC_WIFI_PUBLICO — A prefeitura disponibiliza acesso público à Internet (Wi-Fi)?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 48.08
    • Valor (Capitais): 85.19 (23/27 capitais)

ESTADIC 2024 (IBGE):

  • ESTADIC_WIFI_EXISTE — Disponibiliza acesso por conexão Wi-Fi?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
    • Valor (Nacional): 62.96
    • Valor (Estadual): 63.0 (média das 27 UFs; distribuição binária — 17 UFs em 100.0 e 10 em 0.0).

TIC Governo Eletrônico 2023 (CETIC.br):

  • C7_A — A prefeitura com acesso à Internet oferece centros públicos de acesso gratuito, como telecentros? (C7 item A)
    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
    • Valor (Nacional): 45.39

9.3.4 Plataformas digitais e armazenamento de dados

Definição: Estratégia de armazenamento de dados e adoção de plataformas de computação em nuvem — Centros de Processamento de Dados (CPD) próprios e serviços de nuvem, incluindo a nuvem governamental e a aderência à Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023, que disciplina o uso de nuvem na Administração Pública Federal. Corresponde às Recomendações 6.1 (plataformas digitais para provimento de serviços) e 6.5 (estratégia de armazenamento, com atenção a data centers). O uso de computação em nuvem medido pela TIC Governo Eletrônico não integra o índice por medir percentual condicionado a um universo restrito (apenas as prefeituras com área de tecnologia da informação).

Média Nacional: 34.2 (n=3; 3 itens).

Indicadores:

MUNIC 2024 (IBGE):

  • MUNIC_CPD — A prefeitura possui Centro de Processamento de Dados (CPD)?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 50.38
    • Valor (Capitais): 92.59 (25/27 capitais)

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

  • G625IPD. iGovSISP: Em relação à computação em nuvem, como você classificaria seu órgão ou órgão governamental em termos de maturidade na adoção da nuvem? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 43.59
    • Estágio positivo mínimo: Em Desenvolvimento: O órgão está em processo de migração para a nuvem, mas ainda não implementou totalmente.

  • G637IPD. iGovSISP: Acerca da Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, que estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem de governo, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, o seu órgão: (autodiagnóstico SISP, conhece_utiliza)

    • Normalização: Percentual de respostas nos níveis 4 e 5 de conhecimento e utilização.
    • Valor (Nacional): 8.55
    • Leitura: O nível 3 já declara uso pequeno. O resultado considera utilização na maior parte ou na totalidade da infraestrutura de nuvem de governo.

9.3.5 Gestão e qualificação da rede de TI federal

Definição: Maturidade operacional da rede de TI nos órgãos federais SISP — documentação de ativos, monitoramento, manutenção preventiva e adoção do protocolo IPv6. Reflete a melhoria da infraestrutura de rede enunciada na Recomendação 6.4, do ponto de vista interno dos órgãos. Aspecto medido apenas para os órgãos do SISP via autodiagnóstico (sem cobertura subnacional).

Média Nacional: 80.1 (n=2; 4 itens).

Indicadores:

iGovSISP 2025 (SGD/MGI):

Esta seção apresenta 3 dos 3 indicadores de uma mesma bateria no objetivo. A média dimensional usa os itens desta seção; o índice do objetivo agrega a bateria uma só vez, conforme o Capítulo 3.

  • G607IPD. iGovSISP: Qual é o nível de documentação dos ativos de rede em seu órgão? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 98.29
    • Estágio positivo mínimo: Pouco documentado.

  • G608IPD. iGovSISP: Como seu órgão monitora a disponibilidade o desempenho dos ativos de rede? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 98.72
    • Estágio positivo mínimo: Monitoramento reativo, apenas quando há problemas.

  • G609IPD. iGovSISP: Como o seu órgão gerencia a manutenção preventiva dos ativos de rede? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 94.87
    • Estágio positivo mínimo: Manutenção apenas após falhas.

  • G634IPD. iGovSISP: Em qual estágio de maturidade o seu órgão se encontra em relação à adoção do IPv6? (autodiagnóstico SISP, ordinal_maturidade)

    • Normalização: Percentual de respostas acima do primeiro estágio, sem presumir adoção plena.
    • Valor (Nacional): 62.82
    • Estágio positivo mínimo: O órgão já reconhece a necessidade do IPv6 e está em fase de planejamento e elaboração de estratégias para sua implementação.

9.3.6 Programas de inclusão digital ao cidadão

Definição: Iniciativas formais de prefeituras e governos estaduais para inclusão digital da população — existência de programa ou ação estruturada de inclusão digital. Complementa o eixo "infraestrutura cidadã digital" (9.3.3) com a face programática: existência de iniciativa formal, não apenas provisão física de pontos de acesso. Sub-conceito não enunciado pelas recomendações da ENGD, mas convergente com a Recomendação 6.3 ao ampliar o alcance social do governo digital.

Média Nacional: 75.9 (n=2; 2 itens).

Indicadores:

MUNIC 2024 (IBGE):

  • MUNIC_INCLUSAO_DIGITAL — A prefeitura possui programa ou ação de inclusão digital?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 55.57
    • Valor (Capitais): 92.59 (25/27 capitais)

ESTADIC 2024 (IBGE):

  • ESTADIC_INCLUSAO_PROGRAMA — Desenvolve programa ou ação de inclusão digital?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
    • Valor (Nacional): 96.30
    • Valor (Estadual): 96.3 (média das 27 UFs; 26 UFs em 100.0 e 1 em 0.0).

9.3.7 Infraestrutura urbana inteligente

Definição: Equipamentos e sistemas instalados pelas prefeituras municipais que automatizam a operação urbana — centro de controle operacional, iluminação inteligente com medição de consumo, semáforos remotos e sensores de monitoramento de áreas de risco. Coletadas pelo IBGE em todas as prefeituras (cobertura censitária). Corresponde à Recomendação 6.1 (soluções digitais no provimento de serviços públicos e demais processos da administração). O monitoramento setorial por sistemas eletrônicos aferido pela TIC Governo Eletrônico não integra o índice por medir percentuais condicionados a um universo restrito (apenas as prefeituras que possuem centro de operações), e o agregado de tecnologias para gestão urbana da mesma fonte foi descontinuado por duplicar os indicadores municipais desta dimensão.

Média Nacional: 10.6 (n=4; 4 itens).

Indicadores:

MUNIC 2024 (IBGE):

  • MUNIC_SMART_CENTRO_CONTROLE — A prefeitura possui centro de controle operacional?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 22.98
    • Valor (Capitais): 96.30 (26/27 capitais)
  • MUNIC_SMART_ILUMINACAO — A prefeitura possui sistema de iluminação inteligente com medição de consumo?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 7.04
    • Valor (Capitais): 44.44 (12/27 capitais)
  • MUNIC_SMART_SEMAFOROS — A prefeitura possui semáforos inteligentes controlados a distância?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 5.03
    • Valor (Capitais): 77.78 (21/27 capitais)
  • MUNIC_SMART_SENSORES — A prefeitura utiliza sensores para monitoramento de áreas de risco?
    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Nacional é a proporção 0-100% sobre o universo de prefeituras.
    • Valor (Nacional): 7.36
    • Valor (Capitais): 51.85 (14/27 capitais)

9.3.8 Recorte Estadual

Definição: Conjunto das variáveis do Objetivo 6 com observação por UF, agregadas para leitura federativa do desempenho subnacional em infraestrutura digital. Reúne ESTADIC_WIFI_EXISTE e ESTADIC_INCLUSAO_PROGRAMA. Inclui variáveis também classificadas em dimensões temáticas (única exceção à regra de não-repetição).

Média Estadual: 79.6 (n=2; 2 itens).

Recorte Estadual — Objetivo 6

Indicadores:

ESTADIC 2024 (IBGE):

  • ESTADIC_WIFI_EXISTE — Disponibiliza acesso por conexão Wi-Fi?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Estadual é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
    • Valor (Estadual): 63.0 (17 UFs em 100.0 e 10 em 0.0).

  • ESTADIC_INCLUSAO_PROGRAMA — Desenvolve programa ou ação de inclusão digital?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0; valor Estadual é a proporção 0-100% sobre as 27 UFs.
    • Valor (Estadual): 96.3 (26 UFs em 100.0 e 1 em 0.0).

9.3.9 Recorte de Capitais

Definição: Conjunto das variáveis do Objetivo 6 com observação por capital, agregadas para leitura federativa municipal do desempenho em infraestrutura digital. Reúne 1 variável de Cobertura móvel 2025 (ANATEL), 5 variáveis Censo Escolar 2024 (INEP) e 8 variáveis MUNIC 2024. Inclui variáveis também classificadas em dimensões temáticas (única exceção à regra de não-repetição).

Média Capitais: 80.8 (n=10; 14 itens).

Recorte de Capitais — Objetivo 6

Indicadores:

Cobertura móvel 2025 (ANATEL):

  • BLM02 — Percentual estimado de domicílios cobertos por telefonia móvel, considerando todas as operadoras e tecnologias (ANATEL; agregação no município de cada capital).
    • Normalização: Proporção 0-100% — usado diretamente.
    • Valor (Capitais): 98.99

Censo Escolar 2024 (INEP):

  • IN_INTERNET — A escola possui acesso à Internet?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100, agregado por capital.
    • Valor (Capitais): 97.33

  • IN_COMPUTADOR — A escola possui computador?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100, agregado por capital.
    • Valor (Capitais): 95.47

  • IN_LABORATORIO_INFORMATICA — A escola possui laboratório de informática?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100, agregado por capital.
    • Valor (Capitais): 36.63

  • IN_INTERNET_ALUNOS — A Internet da escola está disponível para uso dos alunos?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100, agregado por capital.
    • Valor (Capitais): 45.04

  • IN_INTERNET_APRENDIZAGEM — A Internet da escola é utilizada no processo de ensino-aprendizagem?

    • Normalização: Binário por escola — (soma_positivos/total)×100, agregado por capital.
    • Valor (Capitais): 66.22

MUNIC 2024 (IBGE):

  • MUNIC_INTERNET — A prefeitura possui acesso à Internet? (Mtic04; medida censitária com evidência afirmativa: 5.541 de 5.570 municípios = 99,48% em 2024, com 1 ausência substantiva e 28 não respostas publicadas separadamente)

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 100.00 (27/27 capitais)

  • MUNIC_WIFI_PUBLICO — A prefeitura disponibiliza acesso público à Internet (Wi-Fi)?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 85.19 (23/27 capitais)

  • MUNIC_CPD — A prefeitura possui Centro de Processamento de Dados (CPD)?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 92.59 (25/27 capitais)

  • MUNIC_INCLUSAO_DIGITAL — A prefeitura possui programa ou ação de inclusão digital?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 92.59 (25/27 capitais)

  • MUNIC_SMART_CENTRO_CONTROLE — A prefeitura possui centro de controle operacional?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 96.30 (26/27 capitais)

  • MUNIC_SMART_ILUMINACAO — A prefeitura possui sistema de iluminação inteligente com medição de consumo?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 44.44 (12/27 capitais)

  • MUNIC_SMART_SEMAFOROS — A prefeitura possui semáforos inteligentes controlados a distância?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 77.78 (21/27 capitais)

  • MUNIC_SMART_SENSORES — A prefeitura utiliza sensores para monitoramento de áreas de risco?

    • Normalização: Binário Sim/Não — Sim=100, Não=0.
    • Valor (Capitais): 51.85 (14/27 capitais)