1. Introdução
Criação do Observatório Brasileiro de Governo Digital
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | Movimento Brasil Competitivo | Insper-CGPP
O Insper, por meio de seu Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP), firmou parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de estruturar e implantar o Observatório Brasileiro de Governo Digital. A iniciativa busca monitorar de forma sistemática, transparente e orientada por evidências quantitativas e qualitativas os avanços e desafios da transformação digital no setor público brasileiro. Através do Observatório Brasileiro de Governo Digital, espera-se oferecer à sociedade uma ferramenta útil para acompanhar a agenda e cobrar dos governos a perenidade dos esforços de digitalização orientados à geração de valor público, garantia do acesso a direitos e eficiência da máquina governamental.
A primeira entrega do Observatório é a criação do Índice de Governo Digital, voltado a avaliar os avanços dos governos em face do proposto na Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), publicada após amplo processo participativo online e presencial, em todas as regiões do país.
Este relatório apresenta a construção do Índice de Governo Digital do Observatório. A organização editorial gira em torno dos 10 objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD): cada um dos Capítulos 4 a 13 trata de um objetivo e organiza seus indicadores em dimensões — sub-conceitos mais fechados que o objetivo. Quando o objetivo reúne pelo menos duas variáveis com observação por UF ou por capital, o capítulo também apresenta recortes federativos dedicados (Recorte Estadual e/ou Recorte de Capitais). Assim, os capítulos combinam a fotografia nacional agregada com os recortes subnacionais disponíveis. As médias das dimensões são o que este relatório reporta, e não há nota geral por recorte nem escore único da ENGD que agregue os dez objetivos.
Marco de Referência: Estratégia Nacional de Governo Digital
A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD 2024-2027), instituída pelo Decreto nº 12.069/2024 e detalhada pela Portaria SGD/MGI nº 5.395/2026, define 10 objetivos estratégicos para a transformação digital do setor público brasileiro. A ENGD abrange todos os entes federativos (União, estados, DF e municípios), sendo o marco de referência adequado para um índice multiesfera como o do Observatório.
Os 10 objetivos da ENGD são:
Objetivo 1: Governança do Governo Digital
Qualificar a gestão e governança das políticas de governo digital, promovendo a colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios.
Objetivo 2: Qualidade dos Serviços Digitais
Aprimorar a qualidade dos serviços públicos com abordagem inclusiva, acessível, proativa e em canais integrados de atendimento, com atenção à experiência dos usuários.
Objetivo 3: Identificação Única
Implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, com ampla disponibilidade e validade para todos os entes federados.
Objetivo 4: Segurança e LGPD
Ampliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais com atenção à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética.
Objetivo 5: Dados e Interoperabilidade
Qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas com o reuso constante e de forma ética dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.
Objetivo 6: Infraestrutura
Dispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta para a implantação e evolução de soluções de governo digital, promovendo soluções estruturantes compartilhadas.
Objetivo 7: Inovação e Tecnologias Emergentes
Estimular e fomentar o desenvolvimento do ecossistema de inovação e de governo digital, envolvendo todos os entes federados e a sociedade, gerando novas oportunidades.
Objetivo 8: Eficiência e Processos
Otimizar e promover a eficiência dos processos das organizações públicas por meio da racionalização de procedimentos e compartilhamento de soluções para problemas comuns.
Objetivo 9: Transparência e Participação
Contribuir para a ampliação da abertura e da transparência das organizações públicas, para legitimar o controle e a participação social.
Objetivo 10: Competências em Governo Digital
Desenvolver competências nas pessoas e equipes para consolidar a cultura de governo digital e inovação nas organizações públicas.