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Observatório Brasileiro de Governo Digital
Objetivo 09

Transparência e Participação

Contribuir para a ampliação da abertura e da transparência das organizações públicas, para legitimar o controle e a participação social, bem como potencializar a colaboração com a sociedade para entregar valor público. As tecnologias digitais permitem maior transparência das atividades e gastos públicos, abrindo novos canais para a participação cidadã nas decisões governamentais e expandindo dados abertos e meios de controle social.

Recomendação 9.1

Implementar instrumentos de participação social e cocriação que permitam ao cidadão contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e das políticas de governo digital, com mecanismos de devolutiva sobre as contribuições recebidas.

Recomendação 9.2

Instituir canais, espaços e ações para promover a transparência do governo digital.

Recomendação 9.3

Promover a transparência, o acesso à informação e o uso de dados abertos pelos cidadãos.

Recomendação 9.4

Promover a transparência no uso de inteligência artificial, com informações claras sobre a finalidade, o funcionamento e os impactos das soluções, com nível de detalhamento proporcional aos riscos e resguardadas as informações legalmente protegidas.

Indicadores que compõem este objetivo

Variáveis ativas usadas no índice. A nota à direita é o valor nacional normalizado (0–100), quando há observação para o Brasil.

Variável / indicadorNota nacional (0–100)
Atividade em redes sociais — consulta pública/enqueteMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
26,4
Cartas de Serviços na Base Nacional (IOSPD I.11)IOSPD (ABEP-TIC)
51,9
Conselho Estadual de Transparência ou similarESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
51,9
Conteúdo da legislação estadual de acesso à informação (LAI)ESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
85,2
Conteúdo da página internet / portal da transparênciaESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
86,0
Disponibiliza informações orçamentárias/financeiras em tempo realESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
88,9
Disseminação de orientações sobre LAI na prefeituraMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
18,1
Existência de Conselho Municipal de TransparênciaMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
2,1
Formas de participação do cidadão pela internetESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
54,6
Informações do controle interno publicadas na internetESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
65,7
Legislação municipal específica sobre LAIMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
58,0
Meios de solicitação de acesso à informação públicaESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
65,9
Ouvidoria onlineTIC Governo Eletrônico (CETIC.br)
81,1
Participação do cidadão pela internetMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
39,4
Participação socialTIC Governo Eletrônico (CETIC.br)
34,5
Portal da transparênciaMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
99,7
Portal da transparência e portal de dados abertosESTADIC - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (IBGE)
85,2
Publicação de perguntas e respostas feitas pela LAIMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
24,5
Serviço informativo — finanças públicasMUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
85,4
Solicitações de acesso à informação recebidas em 2023MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE)
55,8